Direito Previdenciário · Pensão por morte
Pensão por morte: quem tem direito, valor e quanto tempo dura
A pensão por morte ampara a família do segurado que faleceu, aposentado ou não. Prova de união estável, perda da qualidade de segurado e cálculo da cota são as causas mais comuns de negativa, e o prazo para pedir influencia o valor dos atrasados.
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Quem são os dependentes
Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos e filhos inválidos ou com deficiência. A dependência econômica é presumida.
Pais, se comprovarem dependência econômica e não houver dependentes da 1ª classe.
Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, se comprovarem dependência e não houver dependentes das classes anteriores.
Quem recebia pensão alimentícia concorre em igualdade com os demais dependentes da 1ª classe.
Valor da pensão
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a pensão corresponde a uma cota familiar de 50% da aposentadoria do falecido, ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até 100%. Quando um dependente perde o direito, sua cota de 10% não passa aos demais.
Quanto tempo dura para o cônjuge ou companheiro
Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses, salvo morte por acidente ou doença do trabalho. Fora dessas hipóteses, a duração depende da idade do viúvo ou viúva na data do óbito:
| Idade do cônjuge ou companheiro | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Tabela da Portaria ME 424/2020. Para filhos, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.
Prazos que fazem diferença
- Pedido feito em até 90 dias do óbito (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos): a pensão é paga desde a data da morte.
- Pedido feito depois: a pensão é paga a partir da data do requerimento, e os meses anteriores são perdidos.
- Mesmo que o falecido tivesse perdido a qualidade de segurado, há pensão se ele já havia preenchido os requisitos de alguma aposentadoria (Súmula 416 do STJ).
União estável: a prova que mais gera negativa
A lei exige início de prova material produzida nos 24 meses anteriores ao óbito, como comprovante de endereço em comum, conta conjunta, plano de saúde, declaração de imposto de renda, seguro de vida ou certidão de nascimento de filho em comum. Testemunhas sozinhas não bastam. Uniões com menos de 2 anos geram pensão de apenas 4 meses.
Pensão junto com aposentadoria
É permitido receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo. O dependente recebe integralmente o benefício mais vantajoso e uma parte do outro, calculada por faixas progressivas. Benefícios concedidos antes da Reforma não sofrem esse redutor.
Quem conduz o seu caso
Dr. Rogério César Barbosa
OAB/SP 169.690 · Direito Civil e Previdenciário
- Atuação em pedidos administrativos e ações judiciais perante o INSS
- Aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões de benefício
- Análise de CNIS, comprovação de tempo rural e de tempo especial
- Integra o escritório Baptista e Lanza, em São José do Rio Preto, com atendimento em todo o Brasil
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para pedir a pensão?
Não há prazo para o direito, mas o pedido em até 90 dias (180 para menores de 16) garante pagamento desde o óbito.
Namorada ou companheira sem papel passado tem direito?
Tem, se a união estável for comprovada com documentos dos últimos 24 meses antes do óbito.
Filho universitário recebe até os 24 anos?
Não. A pensão do filho termina aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência, conforme entendimento do STJ.
O falecido não contribuía mais. Há pensão?
Pode haver, se ele estava no período de graça ou se já tinha direito a se aposentar.
Posso acumular pensão com minha aposentadoria?
Sim, com redução de parte do benefício de menor valor, por faixas.
Veja também
Outros temas que costumam surgir junto com a pensão.
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