Políticas de Privacidade
1. Quem somos
Baptista e Lanza Advogados, com sede na Rua Bartolomeu Perestelo, 79, Parque Estoril, São José do Rio Preto/SP, CEP 15085-070, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e do nosso atendimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos envia: nome, e-mail, número de WhatsApp e a mensagem do formulário de contato, além do que você compartilhar conosco por WhatsApp, telefone ou e-mail.
Dados do atendimento: mensagens, áudios, fotos e documentos enviados pelo WhatsApp ou pelo link de envio de arquivos, que podem incluir dados sensíveis, como informações de saúde, quando necessários ao seu caso.
Dados de navegação: endereço IP, navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem da visita (por exemplo, um anúncio do Google) e cliques nos botões de contato, coletados por cookies conforme as suas escolhas no aviso de cookies.
Não pedimos dados sensíveis pelo site. Por favor, não envie documentos nem detalhes do seu caso pelo formulário: isso é tratado em atendimento reservado.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e agendar atendimento: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
- Prestar os serviços advocatícios contratados: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
- Usar dados sensíveis necessários ao seu caso: exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, d).
- Enviar lembretes de audiências, prazos e pagamentos: execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB (art. 7º, II).
- Medir o uso do site e o desempenho de anúncios: consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
- Manter a segurança do site e dos nossos sistemas e prevenir fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas com eles.
4. Atendimento com apoio de inteligência artificial
O nosso WhatsApp conta com um assistente virtual que usa inteligência artificial para organizar o atendimento, transcrever áudios e resumir documentos. As orientações jurídicas sobre o seu caso são dadas por um advogado, e você pode pedir para falar com uma pessoa da equipe a qualquer momento.
5. Com quem compartilhamos
Somente com prestadores necessários à operação do site e do atendimento: serviços de hospedagem e de computação em nuvem; serviço de mensagens (WhatsApp/Meta), quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo; ferramentas de inteligência artificial e de transcrição de áudio que apoiam o atendimento; e-mail e ferramentas de organização interna; e Google (Analytics, Ads e Gerenciador de Tags), apenas com o seu consentimento.
Também podemos fornecer dados por ordem judicial ou exigência legal. As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994).
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores, como serviços de nuvem, de mensagens e de inteligência artificial, armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD.
7. Cookies
Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de estatística e de marketing, que ficam desativados até você aceitá-los. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em “Gerenciar consentimento”. Detalhes na nossa Política de Cookies.
8. Por quanto tempo guardamos
Contatos que não resultaram em contratação: até 2 anos após o último contato. Conversas do atendimento automático pelo WhatsApp: até 12 meses após a última mensagem. Dados de clientes: durante o contrato e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos. Dados de navegação: pelos prazos de cada ferramenta, indicados na Política de Cookies.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele; e oposição a tratamento irregular (art. 18 da LGPD). Responderemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito à equipe e verificação em duas etapas no acesso ao sistema do escritório. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48 da LGPD).
11. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o escritório:
E-mail: baptistaelanza@outlook.com
Telefone: (17) 3301-1416
12. Alterações e vigência
Esta política pode ser atualizada, e a data abaixo indica a versão em vigor.
Última atualização: 29 de setembro de 2026.